Incentivos à Inovação Tecnológica: Lei do Bem e Lei da Informática
O ICCA oferece suporte especializado para empresas que desejam se beneficiar dos incentivos fiscais da Lei do Bem e da Lei da Informática. Nossa equipe auxilia na estruturação de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e no cumprimento de todos os requisitos legais para a obtenção dos benefícios.
Lei do Bem (Lei 11.196/2005):
- Gestão de Projetos de PD&I: Auxiliamos na elaboração e execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento que se enquadrem nos critérios da Lei do Bem.
- Assessoria para Obtenção de Benefícios: Orientamos na obtenção dos benefícios fiscais, como a dedução de até 160% dos gastos com P&D no IRPJ.
- Relatórios e Prestação de Contas: Elaboramos os relatórios anuais exigidos pelo MCTI, garantindo a conformidade e a manutenção dos incentivos.
Lei da Informática (Lei 8.248/91):
- Adequação ao PPB: Auxiliamos as empresas a cumprirem o Processo Produtivo Básico (PPB), requisito fundamental para a obtenção dos benefícios.
- Gestão de Investimentos em P&D: Gerenciamos os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, garantindo o cumprimento das contrapartidas exigidas pela lei.
- Relacionamento com Instituições de Pesquisa: Facilitamos a conexão com universidades e institutos de pesquisa para o desenvolvimento de projetos em parceria.
Incentivos à Cultura e ao Esporte: Lei Rouanet e Lei do Esporte
O ICCA elabora e gerencia projetos culturais e esportivos com leis de incentivo. A atuação inclui captação de recursos, execução e prestação de contas.
Lei Rouanet (Lei 8.313/91):
- Elaboração de Projetos Culturais: Auxiliamos na criação de projetos culturais que se enquadrem nos critérios da Lei Rouanet, abrangendo diversas áreas como música, teatro, artes visuais e patrimônio cultural.
- Captação de Recursos: Conectamos os projetos a potenciais patrocinadores, facilitando a captação de recursos para a sua realização.
- Gestão e Prestação de Contas: Realizamos a gestão completa do projeto, desde a execução até a prestação de contas junto ao Ministério da Cultura.
Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006):
- Desenvolvimento de Projetos Esportivos: Elaboramos projetos esportivos nas áreas de desporto educacional, de participação e de rendimento, buscando o desenvolvimento social por meio do esporte.
- Busca por Patrocinadores: Identificamos e conectamos os projetos a empresas interessadas em apoiar o esporte, viabilizando a sua execução.
- Acompanhamento e Relatórios: Acompanhamos a execução dos projetos e elaboramos os relatórios necessários para a prestação de contas junto ao Ministério do Esporte.
LICC e Emendas Parlamentares: Fomentando o Desenvolvimento Regional
O ICCA gerencia projetos financiados pela Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) e por emendas parlamentares estaduais e federais.
LICC: Lei de Incentivo à Cultura Capixaba:
- Projetos Culturais no Espírito Santo: Elaboramos e gerenciamos projetos culturais que valorizam a identidade e a produção cultural do estado, em conformidade com a LICC.
- Conexão com Empresas Capixabas: Facilitamos o patrocínio de projetos por empresas contribuintes do ICMS no Espírito Santo, fortalecendo a economia criativa local.
Emendas Parlamentares:
- Elaboração de Projetos Estratégicos: Desenvolvemos projetos alinhados com as prioridades de desenvolvimento de municípios e estados, buscando o apoio de parlamentares para a sua viabilização.
- Gestão de Convênios e Contratos: Realizamos a gestão completa dos convênios e contratos firmados com os órgãos públicos, garantindo a correta execução dos projetos e a prestação de contas.
- Articulação Institucional: Atuamos na articulação com os gabinetes parlamentares e os órgãos governamentais para acompanhar a liberação dos recursos e a execução dos projetos.
Nossos Serviços Especializados
O ICCA oferece os seguintes serviços para projetos com leis de incentivo:
Consultoria e Planejamento:
- Análise de viabilidade de projetos para enquadramento nas leis de incentivo
- Elaboração de estratégias de captação de recursos
- Orientação sobre a melhor modalidade de incentivo para cada projeto
Elaboração e Submissão:
- Redação técnica de projetos em conformidade com os editais e regulamentos
- Preparação de documentação e anexos necessários
- Submissão e acompanhamento dos processos de aprovação
Gestão e Execução:
- Gerenciamento completo da execução dos projetos
- Controle orçamentário e financeiro
- Acompanhamento de cronogramas e metas
Prestação de Contas:
- Elaboração de relatórios técnicos e financeiros
- Organização da documentação comprobatória
- Relacionamento com órgãos fiscalizadores
Atuação em leis de incentivo
Experiência: Gestão de projetos incentivados e orientação sobre a legislação e os procedimentos de cada modalidade.
Relacionamentos Institucionais: Articulação com órgãos públicos, patrocinadores e instituições parceiras.
Conformidade Legal: Orientação e acompanhamento das exigências legais e regulamentares.
Resultados Mensuráveis: Focamos na entrega de resultados concretos, com métricas claras de impacto social, cultural ou tecnológico dos projetos desenvolvidos.
Transparência e Ética: Gestão responsável dos recursos e prestação de contas.
